MAIS MÉDICOS: Ministério Público do Trabalho entrará na Justiça contra Mais Médicos

Após acordo com governo fracassar, MP quer equiparar salários de cubanos aos de médicos de outras nacionalidades.

Médicos cubanos são encaminhados aos locais onde atuarão pelo programa Mais Médicos (Ministério da Saúde/Erasmo Salomão/Divulgação )

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, responsável pela investigação sobre o programa Mais Médicos, entrará nesta quinta-feira com uma ação civil pública contra a União, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. A decisão foi tomada após a tentativa de acordo com o governo sobre o programa fracassar. Caixeta avalia que há uma autêntica relação de trabalho entre Ministério da Saúde e os médicos integrantes do programa.

Em fevereiro deste ano, o procurador defendeu que os salários dos cubanos que estão trabalhando no Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais, interrompendo a prática de repassar parte do dinheiro à ditadura cubana. Com o esquema atualmente em vigor, os cubanos só receberão todo o dinheiro quando voltarem ao país. "O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos", defendeu Caixeta.

O órgão também quer que os médicos cubanos recebam salários equiparados aos de profissionais de outras nacionalidades que estão inscritos no programa federal. Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. "O MP, contudo, não vê as coisas assim", afirmou o procurador à época.

Na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi ao Congresso e evitou responder às perguntas da oposição sobre o Mais Médicos. Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Dias foi indagado sobre os salários dos cubanos.

FONTE: VEJA.COM