Após acordo com governo fracassar, MP quer equiparar salários de cubanos aos de médicos de outras nacionalidades.
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| Médicos cubanos são encaminhados aos locais onde atuarão pelo programa Mais Médicos (Ministério da Saúde/Erasmo Salomão/Divulgação ) |
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, responsável pela investigação sobre o programa Mais Médicos, entrará nesta quinta-feira com uma ação civil pública contra a União, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. A decisão foi tomada após a tentativa de acordo com o governo sobre o programa fracassar. Caixeta avalia que há uma autêntica relação de trabalho entre Ministério da Saúde e os médicos integrantes do programa.
Em fevereiro deste ano, o procurador defendeu que os salários dos cubanos que estão trabalhando no Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais, interrompendo a prática de repassar parte do dinheiro à ditadura cubana. Com o esquema atualmente em vigor, os cubanos só receberão todo o dinheiro quando voltarem ao país. "O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos", defendeu Caixeta.
O órgão também quer que os médicos cubanos recebam salários equiparados aos de profissionais de outras nacionalidades que estão inscritos no programa federal. Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os cubanos, mas um arranjo de direito internacional, o que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. "O MP, contudo, não vê as coisas assim", afirmou o procurador à época.
Na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi ao Congresso e evitou responder às perguntas da oposição sobre o Mais Médicos. Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Dias foi indagado sobre os salários dos cubanos.
FONTE: VEJA.COM
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