CRM-MS defende rigor na revalidação do diploma de medicina de outro país

O CRM-MS (Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul) alerta sobre a qualidade de ensino das universidades estrangeiras, e a importância da revalidação do diploma, já que recentemente foram abertas matriculas para vários cursos relacionados às áreas de saúde, em especial, medicina na UPAP (Universidade Politécnica e Artística Paraguaia), em Pedro Juan Caballero. 

Geralmente, os alunos são atraídos com a oportunidade de viver no Brasil morando em Ponta Porã ou até mesmo em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, além de estudar pagando bem mais barato, com um custo mensal em torno de 400 a 500 reais por mês. Outro chamariz é a demora na preparação em cursos de pré-vestibular para conseguir a aprovação em uma faculdade médica aqui no Brasil.

Mas o Conselho destaca para o médico que deseja atuar no país, que a legislação exige diploma devidamente revalidado por universidade brasileira e inscrito no Conselho Regional de Medicina. O objetivo é assegurar os requisitos necessários ao exercício da função, ou seja, que o candidato tenha cursado as disciplinas mínimas e a carga horária compatível ao Brasil.

A assessoria de comunicação informou que o Conselho Regional de Medicina prima pelo rigor e critério na convalidação (tornar válido) do diploma de medicina, com o intuito de proteger a sociedade do exercício ilegal da prática médica, e impedir a discriminação entre os profissionais.

Revalida

 Fonte: http://www.midiamax.com/noticias

Para a convalidação destes diplomas, as entidades médicas apoiam a aplicação do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), projeto desenvolvido a partir de uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde. Até o momento, já foram realizados duas edições do exame, sendo que o primeiro aconteceu em 2010 e o segundo em 2011.

Atualmente, algumas universidades estão sendo investigadas pela Polícia Federal por não aderiram ao Revalida, ou seja, mantém processos paralelos de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. Por conta disso, nem todas as etapas previstas pelo Revalida estariam sendo cumpridas pelas escolas.

O Exame também é apoiado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e exige dos candidatos comprovação documental dos cursos realizados e resultados positivos em provas teóricas, práticas, cognitivas e deontológicas. Além disso, pessoas nascidas no exterior também devem comprovar proficiência no idioma português.

O CFM defende a adesão de todas as universidades ao processo. Para transformar o Revalida em lei, já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 138/2012, do senador Paulo Davim (PV/RN). A matéria está na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) do Senado Federal e aguarda indicação do relator.

Estimativa

Os números indicam o aperfeiçoamento do Revalida, pois a quantidade de universidades participantes aumentou 54%, bem como o número de candidatos. Com ajustes para a obtenção da fórmula adequada para medir o nível esperado de desempenho dos graduados na utilização de seus conhecimentos e habilidades, o percentual de aprovados subiu de 1% para 12% dos candidatos.