À espera de um acordo para a
definição do texto final, o projeto de lei que regulamenta o exercício da
medicina e estabelece as atividades privativas dos médicos, o chamado Ato
Médico, deve ser votado no Plenário ainda neste semestre.
A matéria, que tramita há dez
anos no Congresso, já foi aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
Apresentado em 2002 pelo
ex-senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de
substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado à
Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo em outubro
de 2009.
A regulamentação do exercício
da medicina foi discutida em 24 audiências públicas. Em dezembro do ano
passado, após audiência conjunta da CE e da CAS, em que foram ouvidos
representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, bem como do Conselho
Nacional de Educação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Com as modificações aprovadas,
o texto em discussão (SCD 268/2002) prevê como exclusividade do médico, as
cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas. Também são atividades
privativas da categoria a emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem;
dos procedimentos diagnósticos invasivos; e dos exames anatomopatológicos (para
o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Não seriam considerados
privativos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material
biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de
orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação
físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Retirado o pedido de urgência
para votação, a definição do texto em Plenário foi combinado entre os senadores
e com entidades profissionais, a fim de não gerar conflito com as demais
categorias de saúde.
O presidente do Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior,
declarou que as novas regras são de “grande importância para o adequado
exercício da medicina no Brasil e para a segurança da sociedade”. Ele pediu aos
médicos paulistas que acompanhem a tramitação da matéria no Senado em 2013 e
que enviem e-mails com pedido de apoio para todos os senadores.
FONTE: Agência Senado
(Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)
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