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Resposta do Ministério das Relações Exteriores sobre internato no Brasil realizado por estudantes de instituições estrangeiras.
Prezados Senhores,
A competência deste Setor é a legalização de documentos emitidos no Brasil com vistas a que produzam efeito no exterior. E, como os documentos emitidos em formulários de universidades bolivianas são considerados estrangeiros, pois tais instituições de ensino não pertencem ao Sistema Federal de Educação brasileiro, não serão feitas as legalizações destes documentos.
Orienta-se que os estudantes brasileiros apresentem a documentação referente ao estágio, em formulários com timbres dos respectivos hospitais brasileiros, com a assinatura dos médicos responsáveis devidamente reconhecidas em cartório para que possam ser aceitos e legalizados pelo Setor de Legalização de Documentos do Ministério das Relações Exteriores. Os hospitais e os médicos responsáveis deverão estar devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde brasileiro.
Atenciosamente,
Andrea Prado Dislioski
Oficial de Chancelaria
Setor de Legalização e Rede Consular Estrangeira - SLRC
Endereço: Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira– SLRC
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Esplanada dos Ministérios – Bloco H, Anexo I, Térreo
CEP: 70170-900, Brasília – DF
Telefones: (61) 2030-8807/13
Fax: (61) 2030-8811
E-mail: slrc@itamaraty.gov.br
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