Governo admite rever proposta de tornar curso de medicina mais longo, Comissão propõe que dois anos no SUS virem residência, diz ministro.

O programa agora poderá sofrer ajustes, permitindo que o estágio obrigatório na rede pública conte como tempo de residência médica, em vez dos dois anos a mais na graduação.

 

O Governo Federal admitiu, nesta quarta-feira (24), que poderá rever a proposta que torna mais longo o curso de medicina. O programa “Mais Médicos”, lançado por meio de uma medida provisória, prevê que os estudantes devem prestar dois anos de serviços extras aos SUS.

Associações de médicos e faculdades criticaram a proposta. Nesta quarta-feira (24), os ministros da saúde, Alexandre Padilha, e da educação, Aloízio Mercadante, discutiram o assunto, durante uma reunião com o Conselho Nacional de Educação. O programa agora poderá sofrer ajustes, permitindo que o estágio obrigatório na rede pública conte como tempo de residência médica, em vez dos dois anos a mais na graduação.

Comissão propõe que dois anos no SUS virem residência, diz ministro

Programa Mais Médicos previa incorporar os 2 anos aos 6 de graduação.

Comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro Adib Jatene.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (24) que a comissão de especialistas que avalia o programa Mais Médicos propôs que os dois anos nos quais os estudantes de medicina teriam de trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) – conforme prevê o programa –, sirvam como residência médica e não como parte da graduação.

Atualmente, os dois anos de residência médica servem como especialização, mas não são obrigatórios para a conclusão da graduação em medicina (de seis anos).

Ao ser lançado, o programa previa incorporar ao período de graduação (a partir de 2015) os dois anos nos quais o estudante prestaria serviço em unidades públicas de saúde. Sem concluir os oito anos, não conseguiria se formar. Entidades médicas são contra a ampliação do período de graduação em medicina.

“Em vez de serem dois anos adicionais de graduação, a recomendação deles [da comissão] é que fossem dois anos de residência médica”, explicou o ministro.

O ministro evitou comentar qual é a posição do governo em relação à proposta dos especialistas, mas lembrou que a medida provisória que instituiu o Mais Médicos também prevê a possibilidade de o período extra de dois anos ser vinculado à residência.

A comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, tem o objetivo de “amadurecer” e “aperfeiçoar” a MP, de acordo com Mercadante.

O programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos na rede pública de saúde em regiões carentes.  A medida provisória que criou o programa também institui a abertura de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017. De acordo com a MP, os dois anos adicionais na grade curricular seriam voltados para atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).

A proposta dos especialistas, afirmou Mercadante, atenderia à expectativa de alguns estudantes de medicina, uma vez que nem todos têm acesso à residência. “Nós ofertaríamos todas as residências e eles teriam os dois anos complementares como residência”, disse Mercadante.

Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a comissão deve apresentar a proposta formalizada no final desta semana.

Mercadante deu entrevista após apresentar o Mais Médicos, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Conselho Nacional de Educação, em Brasília.

“Há detalhes complexos, técnicos, que precisam ser discutidos”, disse. “Todo o projeto pedagógico que estamos construindo para o cursos de medicina é o SUS, é formar recursos humanos a partir da experiência do SUS”.

O ministro Padilha disse que a proposta da comissão está em "consonância" com o que o governo federal enviou ao Congresso e pode render um "bom debate".

“Nossos dois grandes objetivos eram, primeiro, estabelecer residência médica universal e, segundo, ampliar durante a formação o período no qual o médico fica na atenção básica acompanhando os mesmos pacientes”, afirmou o ministro da saúde.

Segurança jurídica

Alexandre Padilha disse que o governo está “muito seguro” sobre a legalidade da medida provisória que institui o Mais Médicos.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou nesta terça-feira (23) uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do programa.

“Não só o Ministério da Saúde, mas a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MEC (Ministério da Educação) estamos muito seguros da peça jurídica da medida provisória”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, faltam médicos nas unidades básicas de saúde, “por isso a urgência da medida provisória”.

“Teremos o prazo para responder e para explicar ao Supremo Tribunal Federal, para os órgãos do judiciário, a urgência de levarmos médicos para perto da população”, declarou Padilha.

Fonte: oglobo