BRASÍLIA (Agência Senado) - A possibilidade de
revalidação automática de diplomas estrangeiros, desde que a instituição de
ensino seja de excelência, voltará a ser tema de audiência pública no Senado. A
proposta de mudança (PLS 399/2011), que prevê a elaboração de uma lista de
cursos e instituições de alto nível, já foi debatida em abril de 2012, quando
recebeu apoio de senadores e especialistas. A nova audiência deve ocorrer ainda
neste primeiro semestre de 2013.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9.394/1996) para instituir que o reconhecimento de diplomas de
cursos de instituições de ensino superior estrangeiras serão automáticos, desde
que a instituição de origem do diploma tenha “reconhecida excelência
acadêmica”. A proposta também estabelece que o Poder Público divulgará,
periodicamente, a lista de cursos e instituições estrangeiros que poderão ter
seus diplomas reconhecidos automaticamente no Brasil.
Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramita
na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a relatoria do
senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O relator apresentou parecer pela aprovação
da matéria, com duas emendas suas, e acolheu parcialmente emenda do senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB). A audiência pública foi requerida pela senadora Ana
Amélia (PP-RS) e a data ainda será agendada. Se aprovada na CRE, a proposta
seguirá para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em
decisão terminativa.
Para o autor do projeto, a medida é importante em
virtude do aumento de brasileiros que cursam graduação e pós-graduação em
instituições estrangeiras. Requião afirma que o reconhecimento desses diplomas
fica a cargo atualmente das universidades brasileiras, cada uma com processos e
mecanismos próprios para a revalidação.
“São frequentes os relatos de processos excessivamente
caros, pouco transparentes, demorados e arbitrários, que resultam, não raro, em
prejuízo a estudantes de destaque e na negativa do reconhecimento ou
revalidação de estudos realizados em cursos de universidades de excelência
acadêmica internacionalmente reconhecida”, acrescenta Requião na justificação
do projeto.
Cristovam acrescentou ao texto a previsão para que
diplomas adquiridos antes da vigência desse novo instrumento legal também sejam
beneficiados com o reconhecimento automático, desde que se originem de
instituições da lista de “excelência acadêmica” divulgada pelo poder público.
Cristovam também sugere que a primeira lista só seja divulgada doze meses após
a publicação da lei.
O relator afirma em seu parecer que a revalidação
automática de diplomas expedidos por instituições de ensino superior
estrangeiras “é medida há muito aguardada por grande número de estudantes
brasileiros que buscam diversificar sua
formação profissional, acadêmica
e cultural”.
Fonte: oreporter.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários que contenham termos vulgares e palavrões, ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.