A validação do diploma no Brasil pode ser feita por
qualquer universidade pública, de acordo com uma determinação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1996. O que parece ser uma
facilidade, no entanto, termina por ser um complicador. Cada instituição tem
exigências e critérios próprios, que normalmente passam pela análise do
currículo e do conteúdo das disciplinas. A intenção do governo brasileiro de facilitar a
entrada de profissionais estrangeiros de alta qualificação esbarra na própria
burocracia. A validação dos diplomas, necessária para que os estrangeiros
possam trabalhar regularmente, é um processo longo, complicado e caro, o que
leva muitos, mesmo com o visto de trabalho em mãos, a desistirem.
O problema afeta especialmente a área que o governo
Dilma Rousseff quer mais atrair, a de engenheiros, arquitetos e técnicos de
inovação tecnológica.
Hoje, a escassez de profissionais dessas áreas no
Brasil faz com que muitas empresas tentem importar estrangeiros para ocupar as
vagas ociosas. A falta de um diploma válido não impede que essas pessoas
trabalhem, mas não permite que assinem projetos, o que limita a possibilidade
de contratação e aproveitamento de profissionais qualificados.
Algumas dessas instituições exigem tradução
juramentada de todo o material, enquanto outras aplicam uma prova. Raramente um
candidato é aprovado sem que seja obrigado a fazer pelo menos algumas
disciplinas complementares. Todo o processo pode levar até dois anos e custar
até R$ 5 mil, entre taxas da universidade e a tradução do material. Muitos
desistem antes mesmo de começar.
O problema da validação dos diplomas de profissionais
estrangeiros já está no radar do governo. É um dos temas que a força-tarefa
coordenada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da
República estuda para facilitar a entrada de profissionais qualificados, como
mostrou reportagem do Estado na última segunda-feira.
Em março de 2013, a SAE deve entregar um relatório
sobre as vantagens e desvantagens do atual processo de entrada de estrangeiros
no País. Com base nesse estudo, os ministérios envolvidos irão começar a
discutir as mudanças. Ou seja, é improvável que se veja alguma alteração antes
do segundo semestre do próximo ano.
Medicina
Em pelo menos um caso, o dos médicos, o governo
federal decidiu centralizar a prova de certificação. Nesse caso, para atender a
um lobby específico, o das famílias de jovens brasileiros que foram fazer
medicina em Cuba e de partidos da base do governo, como o PT e o PCdoB, que
encabeçavam o sistema de seleção para as vagas na escola de medicina do país de
Fidel Castro.
O Revalida como é chamada a prova, foi criado em 2010
e é preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais
(Inep) e aplicado por 38 universidades públicas.
Fonte: jornal O
Estado de S. Paulo
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