MAIS MÉDICOS: Governo tenta acordo para comissão votar MP do Mais Médicos nesta terça

Segundo líder do governo, prova para estrangeiros é o maior impasse.

Entidades exigem ainda plano de carreira para profissionais do SUS.

O governo realiza nesta segunda-feira (30) uma série de reuniões entre parlamentes, ministros e entidades médicas para viabilizar a votação nesta terça (1º), na comissão especial, da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. A votação estava prevista para a última terça (24), mas foi adiada para prolongar as negociações.

"O adiamento da semana passada para esta terça foi consequência de um acordo, para termos tempo de construir alguma proposta de emenda. Creio que amanhã vota na comissão e vota essa semana, possivelmente quarta, no plenário Câmara", disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após encontro com representantes de associações de médicos.

Editada no início de julho pela presidente Dilma Rousseff, a MP 621/2013 autoriza a contratação de médicos - brasileiros e estrangeiros - formados fora do país para atuar em cidades do interior e periferias das grandes cidades com carência no atendimento básico.

O programa não estabelece qualquer exigência de revalidação de diploma. A dispensa do exame Revalida é um dos principais pontos abordados nas 567 emendas (propostas de modificação do texto) apresentadas à MP na comissão especial do Congresso onde o texto tramita atualmente.

Até o fim do dia, o líder do governo se reunirá com ministros do Planalto e da Saúde, além de líderes da base aliada. De acordo com o petista, o maior impasse em torno do texto é a exigência das entidades do Revalida aos profissionais estrangeiros

O relator da medida provisória na comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou ser contrário à aplicação de prova de revalidação do diploma aos médicos com contratos limitados para atuação no programa Mais Médicos.

"Nossa opinião é que se isso for feito esse médico vai trabalhar em qualquer lugar do país, deixando as áreas que mais necessitam de médicos sem a presença desse profissional. Por isso que o programa está focado numa avaliação específica das universidades e, além disso, no registro do profissional no país de origem, que são mecanismos que garantem a qualidade e formação desse profissional", afirmou o relator.

Plano de carreira

Outro pronto sensível na negociação do texto é a exigência de que o governo faça um plano de carreira para os profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Chinaglia afirmou que tenta um acordo para que haja uma estruturação da carreira no futuro, para médicos que integrarem o Mais Médicos em novos contratos.

“O governo não está contra, em algum momento, fazer uma carreira para os médicos. Entretanto, há resistência muito grande dos municípios, que argumentam que é uma questão de gestão. Em tese, ninguém discorda, mas não é possível fazer agora, até porque a MP já está valendo como lei e temos de realizar os ajustes possíveis.  Surgiu uma ideia de se dar um prazo e, a partir de então, os próximos contratados fossem através de carreira com piso salarial", afirmou.

O deputado Rogério Carvalho afirmou que o tema do plano de carreira não entrará em seu relatório. "A questão da carreira foi levantada, mas não posso e não tenho condição de tratar disso no projeto de medida provisória porque seria vício de iniciativa. Quem tem que apresentar projeto nessas características é o Executivo."

Segundo o relator, apesar de ainda haver discordância acerca do texto da MP, “90% das exigências” das entidades médicas foram acolhidas. “Foi possível a gente mostrar que 90% das demandas das associações médicas foram acatadas no projeto de lei de conversão e na complementação de voto.”

No entanto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, afirmou que o texto não agrada à entidade. “Dificilmente [haverá acordo]. Como o governo sinaliza um prazo de quatro anos para estruturar o plano de carreira, acreditamos que nessa parte dificilmente haverá acordo.

FONTE: Câmara dos Deputados