terça-feira, 4 de junho de 2013

Professor na Unicamp, Heleno Rodrigues Correa Filho aponta problemas no atual processo de 'importação de médicos', mas defende o fim da reserva de mercado do setor e critica a falta de política de financiamento público à saúde

 

O senhor é a favor dessa 'importação'?
Não tenho nada contra. Aliás, escrevi muito sobre isso em meus textos no blog do Cebes, onde critico a resistência das corporações médicas contra os estrangeiros. Eles não resistem apenas à chegada dos estrangeiros ao país: resistem à revalidação de diplomas de filhos de brasileiros, de brasileiros natos que estudam no Exterior.


São vários os motivos. O mais claro deles é a reserva de mercado. Impõem provas que mesmo os que as elaboram são incapazes de passar. Fazem provas altamente especializadas, exigem conhecimento sobre coisas que não são da rotina médica diária. E perguntam sobre o que nem eles sabem responder. São exames para reprovar 90% dos candidatos. E reprovam mesmo.
O exame de revalidação de diplomas estrangeiros do Ministério da Educação (Revalida) é elaborado por professores de universidades renomadas que estão politicamente decididos a não deixar entrar ninguém. O objetivo não é filtrar profissionais para o mercado, e sim impedir que entrem pessoas. Não há avaliação externa ao Revalida.
Quando são reprovados 90% dos candidatos, ninguém vem a público reclamar de tamanho absurdo, dizer que no Reino Unido ou na América do Norte uma prova assim seria reestruturada. Por que brasileiros passam em exames nos Estados Unidos e americanos não passam no Revalida brasileiro? É porque tem alguma coisa errada.


O decreto que o criou é muito bom: devem ser feitas provas teóricas abrangentes e práticas conduzidas com pacientes simulados. Mas eles dão um jeito de que os candidatos sejam reprovados logo na entrada, na prova de múltipla escolha; nem chegam a avançar para a prova prática. Além disso, não se renova o plantel dos elaboradores, não é avaliado o conflito de interesses dos elaboradores.
Ou seja: uma série de artimanhas revelam que a prova é politicamente delineada para barrar o ingresso de médicos com o diploma do exterior no mercado brasileiro.
Há outras razões?
Há o componente ideológico. Quando se soube que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estava mandando filiados para estudar Medicina em Cuba para que, no regresso, fossem atender nos rincões onde atua o MST, a direita médica se levantou. E naquela época não para impedir a revalidação de diplomas estrangeiros, e sim para impedir que médicos cubanos contaminassem a Medicina brasileira.
O fenômeno é antigo, anterior ao Enem e à política de cotas nas universidades. Então, uma década depois de formação de muitos médicos em Cuba – a  maioria pobre, preta, parda, indígena –, ainda não conseguem revalidar o diploma e trabalham como office-boy, motorista de táxi ou continuam militando no movimento. Essa direita que não quer modificações no Revalida é a mesma que não quer as cotas nas universidades e os médicos oriundos dessa escola cubana.
Como começou a ideia de trazer médicos estrangeiros?
A ideia foi lançada como balão de ensaio após uma fala de um ministro do Itamaraty (Relações Exteriores), que depois foi mencionada pela presidenta Dilma para depois então o ministro Padilha sair correndo atrás, dizendo que queria fazer. E a cada vez que ele se pronunciava sobre o assunto, adicionava uma informação nova porque nada tinha sido combinado antes com alguém.
Não foi feito nenhum acordo com os movimentos sociais, com os sanitaristas organizados no Cebes e na Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), com os sindicatos, as centrais sindicais, com os partidos. Nada. Um erro básico, na minha opinião, não ter ouvido os movimentos que defendem a saúde  pública e poderiam colaborar com um projeto que poderia ser bom, combinar primeiro em qual contexto esses médicos viriam trabalhar, como ingressariam, fazer o Revalida ou não.
Como não combina, acaba dando um pano enorme pra manga de quem já era contra o ingresso de médicos no mercado brasileiro. Digo isso porque tudo está sendo feito ao arrepio da lei. Há sistema para formar pessoas para trabalhar no país, há decreto que diz como se faz. E se desrespeita tudo isso, o jogo jogado não vale e começa tudo da estaca zero. É uma ausência de costura política.
Se for para reforçar o sistema de saúde, muito bem, mas vamos colocar as regras no jogo, as que estão vigentes. Mas é preciso também coragem política para entrar no MEC e remodelar a situação do Revalida, o que ninguém quer fazer para não ferir os poderes da corporação médica. Prefere-se brigar com a mídia, fazer jogo de cena do que enfrentar o posicionamento reacionário, retrógrado, xenofóbico e elitista do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos. Ninguém enfrenta porque é preciso vontade política e articulação entre governo, congresso e partidos.
Acho que devíamos parar tudo e combinar as regras do jogo. O embate será grande e a chance de o governo perder é grande. Haverá uma enxurrada de processos na Justiça contra a medida, que vão pingar na ribalta pública daquilo que se transformou o Supremo Tribunal Federal, com julgamentos por prevaricação, improbidade administrativa, um show de processos e condenações. Meu prognóstico é ruim. Com o nível de resistência política e de desarticulação, a proposta resultará em fracasso.

FONTE: REDEBRASILATUAL.COM

2 comentários:

  1. Concordo plenamente, estou sofrendo isso na pele a falta de vontade politica...........que pena que colocamos pessoas para trabalhar para nós......mas que vejo é trabalha para si mesmo e aproveitar previlegios.......Que façam uma politica para o bem comum, é para isso que estão à frente da população que não aguenta tanta opressão.

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  2. Concordo plenamente, estou sofrendo isso na pele a falta de vontade politica...........que pena que colocamos pessoas para trabalhar para nós......mas que vejo é trabalha para si mesmo e aproveitar previlegios.......Que façam uma politica para o bem comum, é para isso que estão à frente da população que não aguenta tanta opressão.

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