Eduardo Bolsonaro "atravessou" acordo com o pai, diz CFM sobre Revalida.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) "atravessou" um compromisso assumido pelo pai, o presidente da República Jair Bolsonaro, ao apresentar, na semana passada, um projeto de lei que isenta os profissionais do programa Mais Médicos de prestar o Revalida, a prova que regulariza o diploma e autoriza o trabalho no Brasil de médicos formados no exterior.

A afirmação é do vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luís de Britto Ribeiro.

No dia 16 de abril, ele se reuniu com o presidente e com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar do assunto.

"O deputado atravessou essa discussão. Quando pedimos uma audiência com o presidente, ele nos recebeu em dez dias. Tivemos quase uma hora e meia de reunião. Falamos sobre alguns temas, como o Revalida, e ele foi muito receptivo. Esse já tinha sido um compromisso de campanha".

Em agosto do ano passado, o então candidato à Presidência foi enfático ao defender a prova como condição para que os médicos continuassem atuando no programa federal.

"Qualquer estrangeiro vindo trabalhar aqui na área de medicina tem que aplicar o Revalida", afirmou Bolsonaro em Presidente Prudente, interior de São Paulo. "Você não pode [...] botar pessoas que talvez não tenham qualificação para tal."

Na última terça-feira (14), no entanto, Eduardo Bolsonaro apresentou o projeto de lei 2.842/2019, que altera o art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), que trata justamente do reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

O projeto do deputado diz que os "diplomas de graduação dos profissionais do Mais Médicos, ou de outro que venha a substituí-lo", terão a revalidação por meio de "análise curricular" feita por alguma "Instituição de Ensino Superior no Brasil reconhecida pelo MEC". A condição é que "tenham cumprido integralmente o contrato" e "sido aprovado em todos os módulos".

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