Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do Senador Roberto Requião, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. >>clique aqui para ver a justificativa<< .
RELATÓRIO
Chega ao exame desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 399, de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, que pretende alterar o art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB).
O projeto visa a possibilitar que diplomas obtidos no exterior em cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em instituições de “reconhecida excelência acadêmica” possam ter revalidação ou reconhecimento automático. Para tanto, o PLS prevê que o Poder Público divulgue, periodicamente, a lista dos cursos e instituições estrangeiras cuja excelência acadêmica seja devidamente reconhecida.
A cláusula de vigência estabelece que a lei em que o projeto se transformar comece a vigorar na data de sua publicação.
Antes de chegar a esta Comissão, onde terá decisão terminativa, o PLS foi extensamente debatido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em duas audiências públicas, uma delas realizada em conjunto com a CE. As audiências contaram com a presença de representantes das seguintes organizações: Ministério da Educação (MEC); Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES); Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG);
Academia Nacional de Medicina (ANM); Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Conselho Nacional de Educação (CNE); e Associação Brasileira de Pós-Graduandos no Mercosul (ABPós MERCOSUL).
Ademais, o Senado tem recebido diversas manifestações de cidadãos e entidades interessadas na tramitação do PLS nº 399, de 2011.
Na CRE, a matéria foi relatada pelo Senador Cristovam Buarque e aprovada em 26 de setembro de 2013, com as Emendas nos 1 e 2-
CRE. As emendas ensejaram as seguintes modificações no projeto original:
- os processos de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros permaneceram submetidos à avaliação pelas universidades brasileiras (apenas universidades públicas, no caso de diplomas de mestrado ou doutorado), devendo ser observados, adicionalmente, o funcionamento regular das instituições expedidoras, parâmetros de qualidade definidos em colaboração com órgão responsável pela avaliação dos cursos de graduação reconhecidos no País e prazo de noventa dias úteis para a tramitação dos pedidos;
- a revalidação automática ou o reconhecimento automático foram assegurados a diplomas de cursos presenciais, expedidos por instituições estrangeiras em funcionamento regular, cuja excelência tenha sido reconhecida e divulgada por meio de listagem elaborada pelo Poder Executivo;
- foi definida periodicidade anual para a divulgação da lista de cursos e instituições de excelência pelo Poder Executivo, devendo a primeira edição ser divulgada após doze meses de publicação da lei em que o projeto se transformar;
- o direito à revalidação ou reconhecimento dos diplomas estrangeiros foi assegurado àqueles que tenham processos em tramitação nas universidades brasileiras até a data de publicação da lei.
Pelas razões expostas, votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, e pelas Emendas nº 1 e 2-CRE, na forma da emenda substitutiva apresentada.
FONTE: SENADO.GOV,BR
Espero que esse projeto de lei sobre revalidacao automatica nunca saia do papel. Quando isso acontecer a salario do medico vai pra 2mil reais
ResponderExcluirVai estudar Nelson,fez medicina em cuba agora quer entrar aqui sem revalida,vai estudar e vê se passa no revalida.ja nao conseguiu passar no vertibular agora quer moleza,estudar brother
ResponderExcluirA lei que deveria ser aprovada é que todos os estudantes de medicina seja do Brasil ou de outro pais, fizessem a prova do CRM e Revalida, pra acabar com essa briga de vez e ver que, o que faz um bom Profissional não é só a universidade e sim ele Próprio.
ResponderExcluirNão passaria quase ninguém no Brasil. É engraçado: universidades públicas brasileiras, quase falidas, avaliando o ensino de universidades de excelência. CRUZ CREDO!
ExcluirÉ isso mesmo que deveria ser. Estamos nas mão de médicos mediocres que são liberados pelos CRM's e não sabem o básico, mas se formaram com nosso dinheiro por aqui.
ExcluirColocaremos prova para avaliar todos estudantes formados no Brasil e no extrangeiro....dai quero verr
ResponderExcluirQUAL A DIFERENÇA ENTRE CURSAR MEDICINA NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO. O CORPO HUMANO DE FORA DO BRASIL É DIFERENTE DO BRASIL? SE OS CURSOS SAO IGUAIS, VAMOS SER IGUAIS TAMBÉM NO REVALIDA, TODOS DEVERIAM FAZER, COMO SE FOSSE A OAB, AÍ SIM, DEIXARÍAMOS DE TER FILHINHOS DE PAPAI, QUE SEMPRE TIVERAM CONDIÇOES DE ESTUDAR EM ESCOLAS PRIVADAS E ASSIM PODER PASSAR NO VESTIBULAR, E AINDA, BANCAR UM CURSO COM VALOR ACIMA DE 4000,00, SE FORMANDO SEM CAPACIDADE DE EXERCER MEDICINA. O FATO DE NAO QUEREREM DEIXAR "BRASILEIROS" FORMADOS FORA DO BRASIL, DE EXERCER A FUNÇAÕ AQUI, NAO PASSA DE UM MONOPÓLIO MÉDICO, ONDE ESSES PROFISSIONAIS NAO QUEREM PERDER A GALINHA DOS OVOS DE OURO, QUE A MEDICINA REPRESENTA HJ NO BRASIL.
ResponderExcluirVerdade....
ExcluirJadir, logo se vê que vc não é qualquer um. Que entende do assunto. E o revalida é extremamente subjetivo, exatamente para ocorrer reprovação em massa não dos formandos, mas das Universidades Estrangeiras. A galinha dos ovos de ouro, começa a botar desde o vestibular, quando os filhinhos de papai conseguem comprar vagas, depois durante o curso e assim até a formatura. O resultado, todos assistem quando precisam de hospital, principalmente do SUS. Daí o medo da concorrência.
ExcluirÉ isso aí Jadir, quem tem competência não tem o que temer. Quem é formado em qualquer graduação lá na casa do chapéu, pode trabalhar em qualquer lugar do mundo, mas não pode matar ninguém por incapacidade como vem acontecendo. Vida humana é coisa séria, existem Médicos e Médicos.
ExcluirQuem elabora as provas de revalidação no Brasil? Exatamente os mesmos que não querem concorrer com os médicos graduados (ou pós-graduados) em outros países. Tenho certeza que, não fossem eles os elaboradores dessas questões que mais parecem "pegadinhas", não conseguiriam sequer 5% de acertos. Imaginem que os médicos estrangeiros, para poder trabalhar no Brasil, devem conhecer com profundidade a legislação do SUS (logo o SUS). O funcionamento do corpo humano é igual em qualquer parte do mundo e, sem medo de errar, muitas escolas de medicina estrangeiras possuem estruturas materiais e humanas muito, mas muito, superiores às existentes nas quase falidas universidades públicas brasileiras. Essa história de revalidação nada mais é que CORPORATIVISMO BARATO.
ResponderExcluirSe a qualidade entre as Universidades Brasileiras, sejam elas públicas ou privadas, já divergem entre si, o que dirá de países com uma medicina aquém da nossa.A verdade é quem só se ferra, no perdão da palavra, são os usuários do SUS.
ResponderExcluirPercebe-se pelos comentários que os estudantes de medicina no Brasil são totalmente arredios aos seus compatriotas que estudam fora do país. Há uma grande falta de compreensão da realidade por parte deles, há discriminação, desprezo, arrogância... Muita idiotice gratuita por parte de imbecis que já estão se achando deuses da medicina e que não tem a mínima idéia do que se passa na vida de estudantes que vão conquistar um espaço que lhes é negado em seu próprio país, e isso não tem nada a ver a "capacidade" de se passar num vestibular.
ResponderExcluirEstudei 3 anos pra passar no vestibular. Comi pão com açúcar e margarina... Era o que tinha. Passei em duas universidades públicas. Tive que estudar mais um ano para entrar na especialização. As pessoas acham que é melhor bastante médico... Vou te contar outra história. Planos de saúde vão adorar. Esqueçam consultas por 40 reais. Vai ser por 20 mesmo. E vai ter quem faça. SUS sempre com médico. Ótimo né? Claro que não! Eu que gasto uns 30 mil por ano me atualizando, demoro mais de 10min na consulta, vou continuar com o consultório cheio. Idiota quem acha que é ruim pro médico bem formado e ético do Brasil. Mas tenho certeza que pra campanha do prefeito e pro dono do plano de saúde vai ser uma maravilha. Só tratem de engolir consultório sem cadeira pra paciente sentar. Afinal, medicina vai ser em linha de produção.
Excluirconheci muitas pessoas na bolivia ...de diferentea idades e classes sociais...nao faco.medicina..sou advogada....e fiquei muito preocupada...por que ninguem estuda.la em tempo integral como.no brasil....tem uma "agenda" ..achei absurdo..saem todo dia..vao a barea...boates....academiaa..cinema..saem quase todoa os dias...nap possuem disciplina....enfim nao estudam....e muitos compram materias..compram o semestre...vivwm como ricos...pq o.dinheiro q seus pais mandam triplicam por causa da moeda boliviana ser desvalorizada...tenho varios.amigos la e nao entregaria a vida de nenhum familiar meu em.suas maos..enfim sou contra qualquer.facilitacao ....sou cpntra ate o revalida...e a vida que esta em jogo....
ResponderExcluirEnquanto a Saúde pública estiver esse caos, médicos ou estudantes do Brasil, não tem moral para fazer tumulto sobre lei alguma. Vão estudar, tirar o povão dos corredores, das macas, enfim, fazer o que se proporam, salvar vidas. Cuidem cada um de suas vidas, assim já estarão servindo a pátria tão amada e cercada por vocês.
ResponderExcluirAgora me diz quem é que pergunta ao médico quando vai a uma consulta em que universidade ele se graduou, e se na hora ele falar que foi no exterior vcs meu caro vai se retirar da consulta só pelo simples fato de que "não entregaria a vida na mão desses"? e ai se só tivesse ele para atender??? cada discussão idiota que tenho mais orgulho de estudar fora do Brasil,porque só eu sei o que tenho que batalhar para estudar, e me formar uma ótima médica , falta 1 ano pra eu formar, voltarei para Brasil e aii? terei um crachá escrito médica tal formada no exterior?? acordem ! Cada um cuida do seu e listo! essa relutância dos 'brasileiros' não quererem que a prova seja igual para todos pq ? medo? não sei, saberemos daqui a uns anos quando for unificada a todos!
ResponderExcluirO pior eh q estudam no Brasil e fingem q comhecem os cursos de medicina em outros países, estudo medicina na Argentina... os profissionais aqui sao muito bem capacitados... não sei por que a revolta com a revalidação automática, disputaremos vagas com os profissionais brasileiros de igual p igual e se vcs se julgam melhores ficarão com a vaga em concursos publicos, será q a revolta eh pq nao se garantem no concurso?
ResponderExcluirEai?? alguma notícia de alguém que já revalidou por este meio??? Não ouvi ninguém comentando!!! quero saber até que ponto isso é verídico.. Nenhuma matéria em jornais.. Nada.. Ninguém comentando!!! Alguém saberia me informar?
ResponderExcluirComo ainda não foi publicado o projeto não entrou em vigor!
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