Proposta de conselho nacional de educação mantém graduação de medicina com 6 anos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai propor, em audiência pública nesta quarta-feira (26), que a graduação em medicina no Brasil seja mantida com a duração atual, de seis anos. A proposta, elaborada por uma comissão coordenada pelo presidente da Câmara de Educação Superior, Gilberto Gonçalves Garcia, também passa a obrigar que todos os estudantes de medicina passem no mínimo 30% do período de internato, a parte prática da graduação, atuando na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a atuação no sistema público era apenas sugerida, mas não exigida pelas diretrizes nacionais.

Segundo Garcia, a proposta tem sido debatida nos últimos cinco meses com diversos interlocutores, entre eles os Ministérios da Saúde e da Educação e entidades representativas da classe médica, nas instituições de ensino superior e de estudantes de medicina. De acordo com a lei que criou, em 22 de outubro do ano passado, o Programa Mais Médicos, o CNE é o órgão responsável pela definição das diretrizes curriculares nacionais.

Nesta terça, ela será apresentada à sociedade e, a partir dessa discussão, será concluída e enviada ao ministro da Educação, José Henrique Paim, para homologação. O prazo para que as novas diretrizes sejam implementadas é de 180 dias a partir da promulgação da lei. Se sair do papel, ela atualizará as atuais diretrizes, vigentes desde 2001.

No ano passado, quando instituiu o Mais Médicos, o governo federal anunciou que estudava a ampliação da duração do curso de medicina de seis para oito anos, para incluir na graduação um estágio obrigatório no SUS. A ideia acabou não vingando e, em outubro, quando a lei foi promulgada, não havia menção a essa mudança. Em entrevista ao G1, o presidente da Câmara de Educação Superior explicou que a decisão do conselho de manter a atual duração do curso foi feita com base na proposta de reformular a residência médica, curso de pós-graduação, equivalente a uma especialização. Nesse caso, a proposta é exigir que todos os alunos já formados que quiserem fazer residência em qualquer área da medicina passem por pelo menos um ano de residência em medicina geral de família e comunidade.

Na graduação, os estudantes têm dois tipos de formação: a teórica e a prática, com o chamado internato, um tipo de estágio clínico supervisionado. A nova proposta não muda essa estrutura. Já a residência médica atualmente varia de acordo com a área de especialização, e será a primeira vez que serão definidas diretrizes específicadas para essa especialização. Segundo Garcia, hoje existem normativas. "Agora estamos pensando junto com a Comissão Nacional de Residência Médica para que a gente complemente as diretrizes da graduação com diretrizes da residência médica."

Diploma só com estágio no SUS

Mesmo mantendo a duração atual da graduação, a proposta que o CNE debaterá nesta quarta já sugere tornar obrigatório para todos os estudantes de medicina o estágio nas áreas de atenção básica e serviço de urgência e emergência do SUS. Segundo o projeto, esse estágio será parte do internato, que já acontece atualmente, embora, pelas diretrizes vigentes, a atuação no sistema público de saúde seja apenas uma sugestão, mas não uma obrigação.

Se aprovada, a proposta definida pelo conselho dividirá o internato em duas cargas de trabalho: 30% das horas corresponderão necessariamente ao trabalho no SUS, que pode ser realizado em períodos de até 44 horas por semana, sem extrapolar jornadas de 12 horas diárias. O restante da carga horária será destinado ao estágio nas áreas de clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, saúde coletiva e saúde mental, desde que nenhuma área some mais de 20% do tempo dedicado à prática clínica.

No total, o internato deve corresponder a, no mínimo, 35% do total da carga horária do curso de graduação, o que equivale a cerca de dois anos. Hoje em dia, essa porcentagem, assim como a duração total de seis anos na graduação, já são regras seguidas pelos projetos pedagógicos dos cursos de medicina no Brasil, apesar de as diretrizes vigentes não mencionarem essa duração.

"Era praticamente a mesma carga horária, mas agora ela está regulamentada. Era uma prática que agora está no papel", explicou Garcia. A graduação, segundo a proposta, deve ter no mínimo 7.200 horas, dispostas em pelo menos seis anos de curso.

O coordenador da comissão disse que a proposta sobre a divisão horária das partes teórica e prática fala apenas de porcentagens. Mas, considerando os valores dispostos no texto, a carga horária do internato deve ser de no mínimo cerca de 2.500 horas, pouco menor que na regra atual. Assim, o estágio obrigatório no SUS equivale a aproximadamente 750 horas. Um estudante que seguir as indicações máximas de horas de trabalho por semana (44) no internato levará, no mínimo, quatro meses e meio para concluir essa etapa de sua formação.

Diretrizes mais detalhadas

Garcia explica que, além de considerar as mudanças propostas pelo Mais Médicos, a comissão que elaborou o documento também levou em consideração outras melhorias nas diretrizes atuais. Agora, os objetivos do curso são centrados em três áreas: a atenção à saúde, a gestão em saúde e a educação em saúde.

Além disso, as regras sugeridas são mais didáticas e menos genéricas que as atuais. "Ela avança na continuidade do progresso que já foi feito lá atrás, em 2001, no sentido de tornar a diretriz mais didática e acessível, que de fato tenha condições de repercutir nos projetos pedagógicos das instituições. Agora é fácil transferir as diretrizes para o projeto pedagógico."

Além disso, as comissões do MEC responsáveis pelas visitas periódicas aos cursos, para autorizar seu funcionamento ou renovar seu reconhecimento, poderão usá-las como "um novo instrumento da avaliação permanente e regulada".

Se aprovada, a proposta deverá ser implementada em um prazo de até um ano nas instituições que já têm cursos de medicina abertos. Já as universidades particulares e públicas que estão atualmente com processos de abertura em fase de avaliação pelo MEC terão que aderir às novas diretrizes antes de oferecer vagas. O prazo para a entrega do documento final, de acordo com Garcia, até o fim de março.

RESUMO

Principais alterações da proposta do CNE:

- Definir a carga horária mínima do curso de graduação em 7.200 horas, em no mínimo seis anos (atualmente, não existe definição)

- Tornar obrigatório o estágio no SUS, cumprindo 30% da carga horária do internato na atenção básica e serviço de emergência.

FONTE: G1, Ministério da Educação