Conselho Federal de Medicina entra na Justiça contra o ‘Mais Médicos’ CFM pede que, até decisão definitiva, Conselhos Regionais não sejam obrigados a fazer registro provisório de estrangeiros.

Conselho chamou edição da Medida Provisória que cria o programa de ‘oportunista’

BRASÍLIA. O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública contra a União para suspender o programa "Mais Médicos". O Conselho questiona a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem passar pela revalidação do diploma e sem a comprovação do domínio da língua portuguesa. O CFM prometeu para os próximos dias novas ações judiciais atacando outros pontos do programa.

A ação foi proposta na sexta-feira na Justiça Federal. O CFM pede que, até uma decisão definitiva da Justiça, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos médicos formados no exterior inscritos no Mais Médicos. Para conseguir o registro, defende o CFM, é preciso comprovar a revalidação do diploma e apresentar certificado CELPE/BRAS, atestando que os estrangeiros têm domínio da língua portuguesa. Segundo o CFM, caso isso não seja feita, haverá riscos à saúde da população.

O CFM entende que a medida provisória (MP) publicada em 9 de julho instituindo o Mais Médicos é oportunista, uma vez que "se aproveita do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista". Diz ainda que "o ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem ‘jogados’ nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa”. Aponta, ainda, para o risco de problemas de comunicação entre pacientes e médicos.

Além do CFM, outras entidades médicas brasileiras, como a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB), fazem forte oposição ao Mais Médicos.

Governo faz mutirão

Ministros e secretários do governo estão rodando o país num esforço para promover o programa Mais Médicos e conseguir a adesão dos gestores municipais. Até amanhã, representantes de três ministérios deverão ter percorrido 11 estados, entre eles São Paulo, Minas, Rio, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco. Estão sendo organizados encontros com prefeitos e secretários municipais de Saúde para tirar dúvidas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem uma agenda de viagens cheia. Na sexta-feira, ele foi a Salvador. No sábado, estava em Montes Claros, Minas Gerais. Hoje, está previsto ir ao Pará e ao Maranhão. Amanhã, será a vez do Amazonas. Secretários do ministério também já foram ao Ceará e a Minas, e devem ir ainda a Pernambuco e São Paulo.

Balanço do Ministério da Saúde mostra que, até quinta-feira, havia 13.857 médicos inscritos, sendo que 11.147 se formaram no Brasil e 2.710, no exterior. Por nacionalidade, são 12.701 brasileiros e 1.156, estrangeiros.

FONTE: OGLOBO