sexta-feira, 16 de maio de 2014

MAIS MÉDICOS: Peruana obtém na Justiça direito de participar do Programa Mais Médicos


Médica peruana conseguiu por meio de liminar na Justiça fazer parte do programa Mais Médicos, do Governo Federal. Ela havia sido excluída de seleção feita pelo Ministério da Saúde e reverteu a situação depois de procurar a Defensoria Pública da União (DPU).

A liminar, proferida na sexta-feira (2), invalidou a decisão da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, que excluiu a médica do programa pelo fato de o documento de habilitação da assistida para o exercício de medicina não ser validado no país de origem, Cuba.

A defensora pública federal que atuou no caso, Fernanda Tavares Homem de Carvalho, argumentou em seu pedido de liminar que “se no Brasil, país onde a autora irá exercer a profissão de médico, não é necessária, para os médicos inseridos nesse Programa, a revalidação dos diplomas, e, se nesse país a conferência do diploma, bem como da carteira profissional que habilita o profissional formado nessa área, só é possível caso o diploma seja registrado, isto é, seja validado,  não se mostra razoabilidade no ato de exclusão dessa candidata no programa por ausência de validação no país de origem da formação”.

Além disso, a defensora ressaltou que “se a autora apresentou diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira, qual seja: Escola Latino Americana de Medicina; no país de sua formação, isto é, habilitação fornecida por Cuba; se possui e apresentou a devida habilitação para exercício de Medicina – conhecimento da língua portuguesa –, não pode ser excluída do programa”.

A Justiça acatou a argumentação e entendeu que a autora não poderia ter sido excluída. O juiz responsável pelo caso enfatizou em sua decisão liminar que “a autora preenche os requisitos previstos em Lei para habilitar-se ao processo seletivo para ingresso no Programa Mais Médicos”.

FONTE: AmbitoJurídico

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