REVALIDA: Dúvidas frequentes, o que é o revalida, como é feito?

Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – REVALIDA

O QUE É O REVALIDA?

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – REVALIDA, é implementado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) em parceria com a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), com o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério de Relações Exteriores (MRE), desde 2010. Trata-se de um exame que, elaborado por especialistas renomados, permite tanto às Instituições de Educação Superior quanto aos médicos cujo diploma de Medicina foi expedido no exterior obter maior agilidade, confiabilidade e eficácia nos processos de validação de diplomas médicos no país.

O REVALIDA consiste da realização de provas de conhecimento médico em duas Etapas:

1ª. Etapa: Prova Escrita (com questões objetivas e discursivas) - afere conhecimentos teóricos;

2ª Etapa: Prova de Habilidades Clínicas – afere conhecimentos quanto à prática de atendimento médico.

Os participantes aprovados no REVALIDA poderão solicitar às Instituições de Educação Superior públicas brasileiras que aderiram ao Exame a validação do seu diploma obtido no exterior, uma vez que apresentem as mesmas documentações solicitadas na legislação brasileira, incluindo o certificado de aprovação no CELPE-BRAS.

O Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), conforme disposto na Portaria Interministerial nº 278/2011, realiza em 2013, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – REVALIDA.

Em 2010 foi realizado o Projeto-piloto para revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior que gerou importantes informações para subsidiar a institucionalização do Exame ocorrida no ano seguinte. A partir disso, o REVALIDA 2011 consolidou a metodologia aplicada na elaboração e aplicação da prova, que se encontra em sua 3ª edição.

Em 2013 são 37 (trinta e sete) instituições de educação superior que aderiram ao exame e tiveram a homologação pela SESu, em todas as regiões do país, credenciadas a validar os diplomas dos aprovados no REVALIDA. Cada uma destas instituições, abaixo relacionadas, conforme a solicitação do participante receberão os resultados do REVALIDA para uso no processo de revalidação dos diplomas médicos.

Quais os requisitos mínimos necessários para participar do Revalida?

Há quatro requisitos básicos para a participação:

1. Ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil e
2. Ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira e
3. Ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, emitido pela Recita Federal do Brasil e
4. Enviar imagens do diploma, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição.

Será preciso entregar documentação antes da realização da prova?

Não. A inscrição no sistema http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao, é realizada pela internet, e o pagamento das taxas (por meio de boleto emitido eletronicamente) são suficientes para a realização das provas. Mas fique atento (a), é preciso seguir todos os passos requeridos pelo sistema. É imprescindível enviar arquivo com o diploma digitalizado, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição, em um dos seguintes formatos: jpg, jpeg, pdf ou png.

Quem já está inscrito em uma universidade para revalidação de diploma poderá participar do Revalida?

Sim. Se a universidade não aderiu a esta edição 2013 do Revalida, o processo já aberto continuará tramitando naquela instituição. Isso não impede que o participante se inscreva no Revalida, indicando uma das 37 universidades brasileiras que aderiram ao Exame e, no caso da aprovação no Revalida, criando um novo processo de revalidação.

Qual o período de inscrição?

De 15 a 30 de julho de 2013, até as 23 horas e 59 minutos, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Qual o valor da taxa de inscrição?

O valor da taxa de inscrição relativa à primeira etapa de avaliação é R$ 100,00 (cem reais).

Na hipótese de aprovação na primeira etapa de avaliação, o participante deverá emitir novo boleto para pagamento da taxa relativa à segunda etapa de avaliação, no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais.

Se eu participei do Projeto Piloto de revalidação de diplomas médicos de 2010, do Revalida 2011 e, ou 2012, poderei participar do Revalida 2013?

Sim. A participação no exame é voluntária e pode ocorrer até que o interessado consiga a necessária aprovação para buscar a revalidação do diploma em uma das instituições adeptas ao Exame.

Em qual dia será realizada a prova escrita da 1ª Etapa?

A Prova Escrita está prevista para o dia 25 de agosto de 2013.

Em qual local será realizada a prova escrita da 1ª Etapa?

Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Manaus/AM, Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Rio Branco/AC, Curitiba/PR, São Paulo/SP e Salvador/BA. O anúncio do nome e endereço dos locais de prova será informado oportunamente, cabendo ao participante acompanhar as atualizações deste site.

Em qual dia será realizada a prova de habilidades clínicas da 2ª Etapa?

A prova de habilidades clínicas será aplicada nas datas prováveis de 19 e 20 de outubro de 2013, em local a ser confirmado.

Em qual local será realizada a prova de habilidades clínicas da 2ª Etapa?

O local será divulgado oportunamente, com a devida antecedência, por ocasião do resultado da prova escrita.

Qual a nota mínima para aprovação no Revalida?

Serão considerados aprovados na primeira etapa de avaliação os Participantes que alcançarem, no mínimo, 88 de 160 pontos (contagem correspondente à soma dos pontos obtidos nas provas objetiva e discursiva).

Quem fez as provas escritas da 1ª etapa será automaticamente convocado para a prova de habilidades clínicas da 2ª etapa?

Não. É preciso ter sido aprovado na primeira etapa para passar à segunda.

Em qual universidade o meu diploma médico será revalidado?

A revalidação ocorrerá na Universidade escolhida pelo participante, dependente de abertura de processo conforme as normas vigentes para a revalidação de diplomas médicos.

A aprovação no Revalida é garantia de revalidação de diploma pela universidade escolhida?

Não. A aprovação no Revalida é um subsídio para a revalidação. As universidades que aderiram ao Exame reconhecem sua legitimidade e relevância e demandam, além da apresentação do diploma, entrega de documentação conforme indicado na legislação brasileira, além do certificado de aprovação no CELPE-BRAS.

Que é o CELPE-BRAS?

O Celpe-Bras é um exame que possibilita a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros. Desenvolvido e outorgado pelo Ministério da Educação (MEC), aplicado no Brasil e em outros países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), é o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo do Brasil. Internacionalmente, é aceito em empresas e instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa e, no Brasil, é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país. (mais informações em http://celpebras.inep.gov.br/inscricao).

Edital n°- 1/2013 - Revalida 2013

Matriz de Correspondência Curricular

Portaria nº 278/2011

Para maiores informações: revalida@inep.gov.br FONTE: INEP