Debatedores divergem sobre exame de proficiência na medicina

Representantes de quatro entidades que participaram de audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (7), divergiram sobre a instituição de um exame nacional de proficiência como requisito para o exercício da medicina. O debate, requerido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) para subsidiar relatório a ser apresentado pelo parlamentar sobre projeto de lei que trata do tema (PLS 217/2004), foi realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, condenou a realização de um exame único ao fim do curso de medicina, como condição para ingresso no mercado de trabalho, a exemplo do que é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Admitiu, porém, a possibilidade de avaliações a cada dois anos, mas disse não ter uma posição definida sobre que alternativas poderiam ser dadas aos eventualmente reprovados.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, levantou dúvida sobre a eficácia da avaliação para evitar a formação de profissionais com baixa qualidade técnica e intelectual. Mesmo assim, admitiu a possibilidade de uma avaliação anual pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), com o uso dos escores para ingresso na residência médica.

Apoio

Manifestaram-se a favor do projeto, apresentado em 2004 pelo então senador Tião Viana (PT-AC), o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, e o represente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho.

Azevedo disse que, desde 2005, o Cremesp realiza esse tipo de exame com alunos do 6º ano de medicina em São Paulo. Até agora, 4.821 formando já participaram do exame do Cremesp, com a reprovação de 2.250 (46,4%), que obtiveram menos de 60% de acertos.

Um detalhe: a avaliação não é obrigatória e não impede os reprovados de exercer a medicina. Segundo o presidente do Cremesp, quem não acerta 60% da prova – que enfatiza “conteúdos básicos imprescindíveis para o bom exercício profissional” – não tem condições de ser médico.

Aprovação

Azevedo acusou as escolas de medicina de realizarem avaliação insuficiente, com aprovação automática dos alunos. Segundo ele, se um chimpanzé se matricular num dos 197 cursos de medicina do país, conseguirá sair de lá com o diploma.

O presidente do Cremesp criticou também a falta de punição para as más escolas. Em 2008, segundo ele, uma comissão de especialistas avaliou in loco 17 cursos em São Paulo com conceitos 1 e 2 no Enade. Três anos depois, foram suspensas 514 vagas de 16 cursos, mas todas elas acabaram restituídas pelo Ministério da Educação (MEC) em 2012.

A conseqüência do ensino deficiente foi apresentada por Azevedo: em dez anos, de 2001 a 2011, aumentou em 202% o número de processos ético-profissionais no Cremesp. A metade desses processos é relacionada a má prática da medicina e a outra metade, a infrações ao código de ética da categoria. Preocupado com o problema, o senador Paulo Davim (PV-RN) sugeriu um reforço no ensino da ética médica.

Isonomia

José Luiz Bonamigo, da AMB, apoiou o projeto de Tião Viana por estabelecer isonomia no tratamento dos médicos que se formam no exterior, que passam por avaliação para exercer a profissão no Brasil, com os diplomados em cursos brasileiros. Bonamigo afirmou que o exame de proficiência não evitará erros médicos, mas certamente contribuirá para sua redução.

O senador João Costa (PPL-TO) fez uma sugestão que acabou sendo acatada por alguns dos participantes da audiência: a ampliação do projeto, para prever uma certificação dos médicos a cada cinco anos, a exemplo do que faz a Grã-Bretanha.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que também é médico, sugeriu estudos aprofundados sobre a metodologia do exame. Segundo ele, o cuidado com o diagnóstico é tão importante quanto a cautela com a terapêutica.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que sua preocupação é com o exercício da medicina por profissionais que não fizeram residência médica. Segundo ele, há um grande número de formandos em medicina e escassas possibilidades de colocar o conhecimento em prática, antes do exercício efetivo da profissão.

Relator do projeto, o senador Cyro Miranda convidou as entidades a trabalharem em conjunto com o Senado na definição de uma proposta que ajude a aprimorar a formação dos médicos e a preservar os interesses da sociedade.

A audiência foi presidida pelos senadores Tomás Correia (PMDB-RO) e Ana Amélia (PP-RS).