tag:blogger.com,1999:blog-7446470762200876553.post7505497750926363461..comments2022-12-26T23:08:51.445-03:00Comments on REVALIDAÇÃO MÉDICA: MAIS MÉDICOS: Justiça Federal concede liminar que dá direito ao Cremesp de deferir ou não registros a intercambistasRevalidação Médicahttp://www.blogger.com/profile/17927632047915827546noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-7446470762200876553.post-72841714306591736812013-09-27T21:19:30.222-03:002013-09-27T21:19:30.222-03:00Obrigado pelo comentário Patricia, pelo que entend...Obrigado pelo comentário Patricia, pelo que entendi então o mandado foi parcial a favor do cremesp. De acordo com o artigo do governo: "A Justiça Federal deferiu parcialmente o mandado de segurança. Favoravelmente ao Cremesp, considerou que os CRMs não são instituições “meramente executivas”, e que podem,sim, indeferir o pedido de registro após o prazo de 15 dias para análise documental – desde que não seja apresentada documentação prevista pela legislação específica do programa. Assim, desfavoravelmente ao Cremesp, a Justiça Federal indeferiu a exigência de documentos que extrapolam o que exige a MP do programa, que prevê, no decreto regulamentador, apresentação exclusivamente de: declaração de participação do profissional no Mais Médicos, fornecido pela coordenação do programa; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documento que comprove nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento, filiação; cópia da habilitação profissional para o exercício de Medicina e cópia do diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira."Revalidação Médicahttps://www.blogger.com/profile/17927632047915827546noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7446470762200876553.post-15148986252599642412013-09-27T15:29:24.461-03:002013-09-27T15:29:24.461-03:00http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/notici...http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/13487/1058/justica-decide-que-cremesp-so-pode-exigir-documentos-previstos-na-mp-para-emissao-de-registros.html<br /><br />A história não é bem assim!Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17770074270194605882noreply@blogger.com