sexta-feira, 24 de julho de 2015

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS: Lei estadual não pode dispensar revalidação de diplomas do Mercosul


A dispensa ou não de revalidação de diplomas acadêmicos é tema definido pela legislação federal, por isso qualquer norma estadual sobre temas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Lei estadual 2.873/2014, que impedia o Poder Público do Acre de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior de países que fazem parte do Mercosul.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

MEDICINA: Conselho lança sistema de avaliação para alunos de medicina


Mais uma vez, a qualidade dos cursos que formam médicos no Brasil é colocada em xeque e, para verificar se as exigências mínimas para a formação dos profissionais no país estão sendo cumpridas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta segunda-feira (29), um sistema próprio de avaliação. O teste, entretanto, apesar de qualificar os métodos utilizados pelas instituições, é considerado inócuo, pois não tem poder regulatório nem punitivo.

Embora classifique como louvável o interesse do CFM em debater os processos avaliativos, o Ministério da Educação (MEC) teme que a metodologia traga resultados distorcidos, tendo em vista os critérios utilizados. Em nota, a pasta informou também que o Conselho Federal não tem poder de supervisionar cursos, tomar medidas regulatórias corretivas nem impedir processos de diplomação.

Passo a passo

O Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), como foi batizado pelo CFM, em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), começa a ser aplicado em outubro e irá observar o projeto pedagógico, programa educacional, qualidade dos professores, a infraestrutura das instituições e o resultado apresentado pelos estudantes.

A adesão ao programa será voluntária e a expectativa é a de que o sistema esteja totalmente implantando em até três anos.