Diego Abreu
Júlia Chaib
Decisão tomada ontem(30) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) altera um dos critérios do Programa Mais Médicos e libera a participação de pessoas residentes no país diplomadas em nações onde a proporção desses profissionais por mil habitantes é inferior a do Brasil. O edital de convocação estabelece que o participante deve “ser habilitado para o exercício da medicina em país que apresente relação estatística médico/habitante igual ou superior a 1,8/1.000”. A limitação excluía profissionais formados na Bolívia, Paraguai e Colômbia, por exemplo. Um dos motivos para a decisão, segundo o desembargador, Antônio de Souza Prudente, é o alto número de mandados de segurança ajuizados por candidatos formados nesses países requerendo a inscrição. À decisão cabe recurso.